1. Coleta de Dados Pessoais

Coletamos dados pessoais fornecidos diretamente pelo usuário por meio de:

• Formulários de contato e solicitação de serviços
• Comunicação via WhatsApp
• Navegação em nosso site

Os dados coletados podem incluir:

• Nome completo
• Número de telefone
• Endereço de e-mail
• Informações relacionadas à demanda jurídica apresentada

2. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais são coletados e utilizados para as seguintes finalidades:

• Realização de atendimento ao cliente
• Análise de demandas jurídicas
• Prestação de serviços jurídicos
• Envio de comunicações e informações relevantes
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

3. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais é realizado com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, especialmente:

• Consentimento do titular
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória

4. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados, quando necessário, com:

• Órgãos públicos e autoridades competentes
• Instituições envolvidas na prestação do serviço
• Parceiros estritamente necessários para execução da atividade

Sempre respeitando os princípios da necessidade, finalidade e segurança.

5. Armazenamento e Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:

• Acessos não autorizados
• Perda, alteração ou divulgação indevida

Os dados serão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais aplicáveis.

6. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da LGPD, o titular dos dados possui o direito de:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados
• Acessar, corrigir ou atualizar seus dados
• Solicitar a exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Revogar o consentimento

As solicitações poderão ser realizadas por meio do canal de contato informado abaixo.

7. Uso de Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Nosso site poderá utilizar cookies e tecnologias similares para:

• Melhorar a experiência do usuário
• Analisar métricas de acesso
• Personalizar conteúdos e anúncios

O usuário pode, a qualquer momento, gerenciar as preferências de cookies em seu navegador.

8. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo, visando sua adequação a alterações legislativas ou operacionais.

Recomendamos a consulta periódica deste documento.

9. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados aos seus dados pessoais, entre em contato:

? [email protected]

10. Disposições Gerais

Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados, o usuário declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política de Privacidade.